Gravidez durante aviso-prévio dá direito à estabilidade

Uma ex-funcionária gestante conseguiu direito a verbas trabalhistas da estabilidade provisória estabelecida na Constituição. O Tribunal entendeu que o aviso-prévio indenizado faz parte do contrato de trabalho, inclusive para a incidência da estabilidade no emprego. A decisão foi da 6ª Turma do TST, que deu provimento a recurso de revista da trabalhadora, cuja gestação ocorreu no período do aviso-prévio...

Gestante com contrato de experiência obtém estabilidade

Funcionária receberá salários e todos os demais direitos correspondentes ao período de estabilidade, com juros e correção monetária.
Gestante que trabalhava em período de experiência obteve o direito a estabilidade. A empregadora deverá pagar os salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade, com juros e correção monetária. A decisão foi da 1ª Turma do TST, que reformou sentenças anteriores.
De acordo com o relator do recurso, ministro Walmir Oliveira da Costa, o ADCT veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto, sem distinção entre o contrato a prazo determinado, como o de experiência, ou sem duração de prazo.
Fonte: TST

A agenda secreta de Beto

Compartilho aqui, um interessante artigo com o qual concordo totalmente escrito por Rogerio Galindo

Beto Richa conclui o seu primeiro ano de governo admitindo que não conseguiu fazer tudo o que queria (nem tudo o que prometeu). Claro, usando o manual de seus antecessores, colocou a culpa em quem veio antes dele. Mas o mais estranho não foi o governador deixar de fazer aquilo a que se havia proposto. Isso até faz parte do jogo: às vezes há amarras, empecilhos, problemas. E, vamos convir, ninguém cumpre 100% do que prometeu em campanha....

O Tempo

A vida é o dever que nós trouxemos para fazer em casa...

Quando se vê, já são seis horas!

Já é sexta-feira...

Já é Natal...

Já terminou o ano...

Quando se vê, perdemos o amor da nossa vida...

Passaram-se 50 anos!

Agora é tarde demais para ser reprovado...

Se me fosse dado, um dia, outra oportunidade, eu nem olharia o relógio...

Seguiria sempre em frente e iria jogando, pelo caminho, a casca dourada e inútil das horas...

Seguraria o amor que está muito à minha frente, e, diria que eu amo...

Por isso eu digo: não deixe de fazer algo de que gosta por falta de tempo.

Não deixe de ter pessoas ao seu lado por puro medo de ser feliz.

A única falta que terá, será a desse tempo que infelizmente... nunca mais voltará!

Mario Quintana

Assassinaram a Democracia

Após um dia (e uma Noite) turbulenta na Alep, onde estava em discussão a questão da regularização das horriveis OS (que por sinal foram aprovadas a meia noite e vinte, apos os deputados se esconderem dos invasores da Alep), tambem foi votado e mantido o veto do Beto em relacao a meia entrada para funcionarios em eventos culturais.

"Foi ainda discutido e mantido o veto nº 30/11, ao projeto de Lei nº 366/22, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), que alterava a redação do artigo 1º, da lei 15.876, de 07 de julho de 2008, instituindo a meia-entrada para professores da rede de ensino público e particular em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento, e estimulem difusão cultural de todo estado do Paraná."

Que apunhalada pelas costas da democracia, com esse tipo de deputados que temos, poderia instituir logo a monarquia, pois após o golpe que a democracia sofreu essa noite, (novamente sendo atacada por policiais, armas de choque e cacetetes) as esperanças são poucos..., infelismente....

leia mais.. http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1199592&tit=Deputados-driblam-manifestantes-e-aprovam-projeto-de-terceirizacao
Mas como diz o ditado, "Não está morto que peleia"....

Transgênicos são irreversíveis e estão chegando à segunda geração

Passados mais de 30 anos da modificação da bactéria Escherichia coli para produção de insulina e 16 anos do anúncio da soja transgênica, o mercado e a ciência ampliam o uso dos organismos geneticamente modificado (OGMs) e avaliam que uma nova geração de transgênicos está surgindo.
A promessa da engenharia genética é a de que a tecnologia aumente o número de vacinas, enriqueça os alimentos e diminua o impacto ambiental no campo e nas cidades. Segundo a Sociedade Brasileira de Genética (SBG), com a transgenia é possível, por exemplo, fabricar sabão com bactérias geneticamente modificadas e ter um produto menos poluente que retira apenas a gordura da roupa sem desgastar o tecido.

TCC

Neste tópico postarei meus dois TCC que produzi, para o curso de Direito e de Filosofia.

O CONCEITO DE JUSTIÇA/INJUSTIÇA NA FILOSOFIA DO DIREITO A PARTIR DO FILÓSOFO GEORG WILHELM FRIEDRICH HEGEL

Pensamento do Dia

"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a
ter vergonha de ser honesto". (Senado Federal, RJ. Obras Completas, Rui Barbosa. v. 41, t. 3, 1914, p. 86)

STF considera constitucional exame da OAB

A exigência de aprovação prévia em exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que bacharéis em direito possam exercer a advocacia foi considerada constitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)...

Valor da Causa R$3,50

Gostei da decisão, afinal só assim para "valorizar o trabalho do advogado que defendeu os interesses da autora" nas palavras da 2ª Turma....

Artigos

Neste post, você encontrará meus artigos acadêmicos.
Esse primeiro, intitula-se A evolução no processo de capacitação dos educadores, e foi elaborado como requisito parcial para obtenção de nota no curso Profuncionário - Multimeios Didáticos.
O Problema da Educação em Hegel foi elaborado no meu último ano do curso de Filosofia, para ser apresentado no Seminario de Educação promovido pela Unioeste.

Constituição Federal completa 23 anos de promulgação

“Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra”. Com as palavras do então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, proferidas na tarde de 5 de outubro de 1988, em audiência histórica no plenário da Câmara dos Deputados, entrava em vigor a Constituição Federal da Republica Federativa do Brasil...

Julguemos as Togas, "in dúbio pro societate"

Vamos abrir este blog, com um bom comentário a respeito da corrupção no judiciário. A todos, uma boa leitura.

Deu no Ultima Instância por Ricardo Giuliani Neto

Tolos os pobres cidadãos, pálidos estupefatos, assistindo a uma disputa que parece se dar entre a Corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil).
Na verdade a briga desnuda um litígio entre Democracia e Autocracia, levantando a saia de um Poder Judiciário que, por sua cúpula, teima em não aceitar a democratização das suas estruturas, desde sempre, autocráticas...

Por enquanto, em construção

Aguardem....